Suspensão é de 60 dias para os remédios e 120 dias para os planos de saúde

O Senado aprovou no último dia 02 de junho de 2020 o Projeto de Lei 1542/2020 que suspende, por 60 dias, o reajuste nos valores dos medicamentos e, por 120 dias, a correção das mensalidades dos planos de saúde.

No caso dos planos de saúde o congelamento servirá para contratos de pessoas físicas e jurídicas, e também para os casos de mudança de faixa etária.

Além disso, após o período estabelecido, o projeto transfere para a Agência Nacional de Saúde (ANS) a responsabilidade de determinar quais medidas podem ser tomadas pelas seguradoras e operadoras privadas para o equilíbrio financeiro e econômico dos contratos.

O projeto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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